PORTARIA Nº 1.427/REITORIA/IFBA, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.427/REITORIA/IFBA, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 2481 de 10 de agosto de 2026, que consta no Processo 23278.008546/2026-00, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, considerando o que consta no Processo nº 23278.006959/2026-41, resolve: Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor RAFAEL GOMES WANDERLEY, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1477746, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus Camaçari do IFBA, para exercício junto ao(à) Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CPCA/CGF/SFI/ANPD, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021. Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIS ROCHA DE SOUZA