PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.275, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.275, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e o Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 874, de 31 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 1 de agosto de 2008, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das Terras Indígenas Itapuã e Morro do Coco, no município de Viamão, e Ponta da Formiga, no município de Barra do Ribeiro, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Guarani, no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo: - Guilherme Dal Sasso, Cientista Social, colaborador, na função de Antropólogo Assistente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ