PORTARIA SG/MD Nº 4.221, de 13 de agosto de 2026

PORTARIA SG/MD Nº 4.221, de 13 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000271/2026-09, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), do General de Brigada VALMIR ADÃO RODRIGUES ROBERTI, Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), e do servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para acompanharem e proverem suporte institucional (G2G) do Ministério da Defesa às negociações comerciais de empresas da Base Industrial de Defesa para a exportação de produtos, serviços e tecnologias Defesa à República de Angola, no âmbito da Missão África Austral 2026, a ser realizado em Luanda/Angola, no período de 24 a 25 de agosto de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 22 a 27 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO