PORTARIA PRES/INSS Nº 1.621, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.621, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00135/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 26576354, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.184421/2021-42, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RONALDO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 0.885.373, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por incidir nas tipificações descritas no art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA