PORTARIA Nº 188, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 188, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Art. 1º. Conceder pensão por morte a MARIA DE LOURDES DE LIMA PORPINO a partir de 08/08/2026, data do óbito do servidor aposentado LUIS PORPINO FILHO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509247, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos arts. 215, 217, inc. I, e 222, alínea "b", 6, da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 218 da Lei nº 8.112/90 (Processo SEI nº 25017.001748/2026-19). KRISTIANE CARVALHO FIALHO