PORTARIA N° 699, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 699, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, na Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e no SEI n.º 2026.0.000013716-9, resolve: Art. 1º Dispensar ERITA DE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO), e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5). Art. 2º Exonerar LIGIA VIEIRA DE SA E LOPES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5), e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA