PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.697, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.697, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos-SP, nos autos do Processo n° 5001019-11.2026.4.03.6115, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009899/2026-94, resolve: Art. 1° Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.490, DE 11 de AGOSTO de 2026, publicada em 13 de agosto de 2026, para: Onde se lê: com efeitos a partir de 18 de julho de 2025; Leia-se: com efeitos a partir de 04 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA