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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 79

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Editais e AvisosMinistério da Agricultura e Pecuária

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica a Sra. EVELYN DA SILVA GUEDES - CPF xxx.097.421-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a Exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, cód. CCE 2.07, sem vínculo, na Coordenação de Comunicação de Risco - CCR, pertencente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA. A exoneração ocorreu em 24 de janeiro de 2023, na forma do art.35, Inciso I, LEI 8112/90, pelo Decreto 11.332, de 01 de Janeiro de 2023, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.041019/2023-81. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS Subsecretária