EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Sr RAFAEL VELOSO MIZUNO - CPF xxx.021.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Capacitação, da Divisão de Análise Preliminar, da Coordenação de Planejamento Correcional, Análise Preliminar e Capacitação, do Gabinete da Corregedoria, ocorrido por meio da Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 590, de 28 de Março de 2022 , publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2022. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.024354/2022-33. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS Subsecretária