EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 24 DE JULHO DE 2026 O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Sr. BRUNO CRISTIANO VELOSO FONSECA - CPF xxx.014.616-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Assistente, por dispensa da função cód. 207-CBO:111405, no Departamento de Gestão de Crédito Fundiário-DECRED da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF, neste Ministério, a partir de 24 de janeiro de 2023, conforme Decreto nº 11.332, publicada no Diário Oficial da União no dia 1 de janeiro 2023, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.027034/2023-16. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br). SARA MARTINS Subsecretária