PORTARIA N° 685, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 685, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 122, de 2 de julho de 2025, a Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026, bem como o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000005868-4, resolve: Art. 1º Nomear MAIULA LEANDRO DA PENHA, CPF n.º ***.459.993.**, aprovada em concurso público e classificada em 1º lugar na lista específica de candidatos cotistas, na vaga reservada aos candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, nos termos do Edital n.º 1 - CPNUJE e da legislação aplicável, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de Auditoria Institucional (SEAUD), em cargo criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026, destinado ao primeiro provimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA