PORTARIA CNMP-SG Nº 353, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-SG Nº 353, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0004345/2026-16, resolve: Art. 1º Designar a servidora MILLENA ALVES FORTUNATO, matrícula nº 82.910, ocupante do cargo de Analista, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Ouvidoria Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL BETENJANE ROMANO