PORTARIA MTUR Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 30, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, que institui o Planejamento Estratégico Institucional para o Ministério do Turismo, com vigência de 2024 a 2027. A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o dispositivo no art. 4º e seu parágrafo único, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de 2020, resolve: Art. 1º A ementa da Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Institui o Plano Estratégico Institucional para o Ministério do Turismo, com vigência de 2024 a 2027." (NR) Art. 2º A Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Fica instituído o Plano Estratégico Institucional, com vigência de 2024 a 2027, no âmbito do Ministério do Turismo, na forma dos Anexos I e II desta Portaria." (NR) Art. 3º O Anexo II da Portaria MTur nº 53, de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA NORAT anexo ANEXO II À Portaria MTur Nº 30, DE 17 DE agosto DE 2026 Perspectiva: Resultados para a Sociedade Objetivo Estratégico Descrição Indicador Fórmula de Cálculo Meta 2025 Meta 2026 Meta 2027 OE01 - Democratizar o acesso ao turismo no Brasil Ampliar o acesso ao turismo a todos os brasileiros e estrangeiros, promovendo a inclusão, a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade. Entrada anual de turistas internacionais no Brasil Somatório de turistas internacionais no período 6,9 milhões 7,5 milhões 8,1 milhões Número de viagens nacionais pelo Brasil Somatório de viagens nacionais pelo Brasil no período Crescimento de 12,7% em relação ao ano anterior 133,1 milhões 150 milhões Perspectiva: Resultados para usuários, beneficiários e partes interessadas Objetivo Estratégico Descrição Indicador Fórmula de Cálculo Meta 2025 Meta 2026 Meta 2027 OE02 - Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo Disseminar informações e dados sobre a atividade turística para subsidiar decisões estratégicas de gestores públicos e privados Número de parcerias firmadas para geração de informação estratégica Somatório de parcerias firmadas no período 1 por ano 1 por ano 1 por ano Número de publicações com dados e informações estratégicas do setor Somatório de publicações realizadas no período 5 por ano 5 por ano 5 por ano OE03 - Promover ações para dinamizar o turismo sustentável Desenvolver projetos integrados de estruturação, qualificação e promoção, visando à capilarização e a diversificação da oferta do turismo sustentável, acessível, responsável e inclusivo. Número de novas ações de turismo responsável e sustentável implementadas Somatório de novas ações realizadas no período 2 novas ações por ano 11 novas ações por ano 11 novas ações por ano Número de novas boas práticas em turismo responsável divulgadas. Somatório de novas boas práticas divulgadas no Mapa do Turismo Responsável no período 100 por ano 50 por ano 50 por ano OE04 - Incrementar a formalização, a capacitação e a qualificação contínua do setor profissional nas atividades turísticas Promover um ambiente de excelência e competitividade por meio da formalização das atividades turísticas. Estimular a capacitação e qualificação contínua dos gestores e profissionais do setor, aprimorando habilidades e conhecimentos. Participação das ocupações formais do setor de turismo na economia nacional (Empregos formais no turismo / Total de empregos formais no Brasil) x 100 4% 5% 6% Taxa de evolução anual da ocupação formal no setor de turismo [(Número de ocupações formais no turismo no ano atual - Número de ocupações formais no turismo no ano anterior) / Número de ocupações formais no turismo no ano anterior] x 100 Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior Aumento de 2% por ano em relação ao ano anterior Número de cadastros regulares de prestadores de serviços turísticos Somatório de cadastros regulares mantidos no período 200 mil cadastros mantidos 210 mil cadastros mantidos 220 mil cadastros mantidos Número de pessoas qualificadas. Somatório de pessoas qualificadas 10% 7 mil 8 mil Número de cursos/programas de qualificação/capacitação ofertados pelo MTur Somatório de cursos ofertados no período Crescimento de 10% em relação ao ano anterior 120 cursos ofertados 160 cursos ofertados OE05 - Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil Estreitar as relações com os órgãos estaduais e municipais de turismo e com as instâncias de governanças regionais, buscando a convergência de ações e de políticas públicas. Número de Instâncias de Governança Regional - IGR mantidas formalizadas no Mapa do Turismo Somatório de IGR mantidas formalizadas no Mapa do Turismo no período 50 150 150 Perspectiva: Processos Internos Objetivo Estratégico Descrição Indicador Fórmula de Cálculo Meta 2025 Meta 2026 Meta 2027 OE06 - Estruturar produtos e destinos turísticos brasileiros Aprimorar o desenvolvimento, a qualificação e a promoção de produtos e destinos brasileiros, por meio de políticas, programas e projetos. Percentual de conclusão de obras de infraestrutura turística no ano (Número de obras concluídas no período / Número de obras em execução no período + concluídas no período) x 100 25% 32% 33% Número de apoios à formatação de produtos turísticos Somatório de ações de apoio à formatação de produtos turísticos no período 5 por ano 5 por ano 5 por ano Percentual de municípios inseridos no Mapa do Turismo (Número total de municípios inseridos / Totalidade de municípios) x 100 50% 55% 60% Percentual de apoio a projetos de infraestrutura para o Turismo (Número de projetos aprovados / projetos priorizados) x 100 80% por ano 85% por ano 90% por ano OE07 - Fortalecer o Turismo Doméstico e Internacional Divulgar produtos e destinos para impulsionar o turismo nacional e internacional. Número de campanhas sobre programas, serviços e destinos turísticos Somatório de campanhas no período 2 por ano 2 por ano 2 por ano Número de iniciativas e ações voltadas à mobilidade e conectividade turísticas nos eixos terrestre, aéreo e náutico para destinos turísticos brasileiros. Somatório de novas iniciativas e ações no período 4 novas iniciativas aéreas por ano e 1 nova iniciativa marítima por ano 4 iniciativas 4 iniciativas Número de apoio a eventos. Somatório de eventos apoiados no ano 30 por ano 35 por ano 40 por ano OE08 - Impulsionar o Turismo como vetor econômico Estimular o investimento no setor, por meio da execução de políticas de financiamento, parcerias público-privadas e desburocratização no acesso ao crédito. Recursos disponibilizados aos agentes financeiros credenciados no Fungetur. (Montante de Recursos liberados / Disponibilidade autorizada na LOA referente ao Fungetur para o exercício) x 100 100% por ano 100% por ano 100% por ano Número de projetos de empreendimento turísticos cadastrados para viabilizar parcerias com o setor privado Somatório de projetos cadastrados no período Aumento de 10% em relação ao ano anterior 10 novos projetos 10 novos projetos Número de estudos e de projetos acompanhados ou estruturados para viabilizar parcerias com o setor privado Somatório de novos estudos ou projetos no ano 2 por ano 5 por ano 5 por ano Receita gerada por turistas internacionais no Brasil Somatório de receita anual gerada por turistas internacionais no Brasil (US$) US$ 7,3 bilhões US$ 7,7 bilhões US$ 8,1 bilhões OE09 - Fortalecer a gestão da informação e a inteligência de dados Desenvolver a gestão da informação para subsidiar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Percentual de cumprimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (Total de ações executadas no período / Total de ações previstas para o período) x 100 80% 79% 80% Quantidade de bases de dados do MTur disponíveis para consulta interna e externa Somatório de bases de dados disponíveis no período 3 bases disponíveis 4 bases disponíveis 5 bases disponíveis OE10 - Promover a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores e colaboradores Implementar ações de desenvolvimento e de qualidade de vida, elevando os níveis de bem-estar, da saúde, de segurança psico-social e de integração social. Percentual de satisfação dos servidores e colaboradores (Avaliações positivas / Total de avaliações na pesquisa de clima organizacional) x 100 60% 65% 70% Número de iniciativas de bem-estar, qualidade de vida e desenvolvimento pessoal Somatório de iniciativas no ano 5 por ano 5 por ano 5 por ano OE11 - Fortalecer a governança Realizar ações coordenadas e efetivas que privilegiem a continuidade das atividades do órgão e subsidiem a tomada de decisão. Percentual de instrumentos de planejamento monitorados com produtos publicados no prazo (número de entregas realizadas no prazo / número de entregas previstas) x 100 40% 80% 85% Percentual de cumprimento dos itens do Guia de Transparência Ativa (GTA). (Total de itens de transparência cumpridos / Total de itens de transparência obrigatórios) x 100 100% 100% 100%