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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 55

DESPACHO Nº 3.123, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.123, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.000862/2026-75. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Brasília Norte - Brasília Sul, na SE Guará II, localizada no Distrito Federal. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta