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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 19 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 58

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Texto integral

Despacho Relação nº 87/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.158/1996-SEBASTIÃO MAURÍCIO SANTANA DA COSTA-OF. N°41119/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 806.275/2025 Titular: CERAMICA CM LTDA Ofício nº: 41116/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.120/2026-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°41053/2026/GER-MA/ANM 806.148/2026-M C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°41115/2026/GER-MA/ANM 806.150/2026-M C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°41126/2026/GER-MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente