DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.901134/2024-19. Interessado: Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 28.439.049/0001-64. Decisão: aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2019-ANEEL, que formaliza a recomposição do prazo da concessão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente

Ler no Diário Oficial ↗