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DespachoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 55

DESPACHO Nº 3.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.010357/2026-39. Interessado: Tucano Renováveis S.A., CNPJ nº 49.262.464/0001-65. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Tucano, 138 kV, circuito duplo, com aproximadamente 3 km de extensão, que interligará a LD PCH Taboca - Barra dos Coqueiros à PCH Tucano M1, localizada no município de Caçu, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta