ACÓRDÃO Nº 495/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 495/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.012938/2023-61 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do projeto de desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), destinado ao recebimento e à análise eletrônica dos Relatórios de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR) relativos aos contratos de arrendamento e de adesão, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o projeto de reformulação do processo de acompanhamento dos investimentos em instalações portuárias, mediante a implantação do Sistema de Acompanhamento de Investimentos, compreendendo a entrada em operação do módulo de recebimento eletrônico do RAPIR; e 5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral