ACÓRDÃO Nº 479/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 479/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.010944/2026-26 2. Interessado: Complexo Portuário de Suape (Complexo Portuário Eraldo Gueiros) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo relativo ao procedimento licitatório para o arrendamento da área denominada SUA08, localizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, no município de Ipojuca/PE, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral e carga conteinerizada, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a abertura da consulta e da audiência públicas relativas ao procedimento licitatório de arrendamento da área SUA08, nos termos da documentação constante dos autos e da Nota Técnica nº 18/2026/SELC/DG (SEI nº 2927234); 5.2. encaminhar os autos do presente processo à Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG para providências decorrentes; e 5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral