ACÓRDÃO Nº 480/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 480/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.018889/2024-51 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Empresa Maranhense de Administração Portuaria - EMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, denominado IQI16, localizado no Porto de Itaqui (MA), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a publicação do edital de licitação da área, juntamente com os documentos que comporão o procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado a movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, na área denominada IQI16, localizada no Porto Organizado de Itaqui/MA; 5.2. determinar a alteração do item 2.2 da Minuta de Contrato conforme proposto no parágrafo 19 do Voto AST-D3 2963412; 5.3. encaminhar os autos à CPLA com vistas à atualização das minutas de Edital e de Contrato, considerando os termos contidos nesta decisão; e 5.4. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral