ACÓRDÃO Nº 481/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 481/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.025945/2025-94 2. Interessado: TECAL - Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração do Contrato de Arrendamento nº 01/2021, referente à área MAC10, localizada no Porto de Maceió, destinada à substituição do projeto originalmente concebido para movimentação e armazenagem de ácido sulfúrico por empreendimento voltado à movimentação e armazenagem de combustíveis, acompanhada da incorporação da área AA-05 e da realização de novos investimentos, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. considerar o equilíbrio contratual representado pelo Valor Presente Líquido de R$ 4.555.716,80 (data-base mai/2026), data-focal: 2026, nos termos da instrução técnica constante dos autos, Nota Técnica nº 106/2026/GPO/SOG (SEI nº 2966303); 5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, para providências decorrentes; e 5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral