ACÓRDÃO Nº 487/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 487/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.007186/2025-88 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas - SOG e Superintendência de Regulação - SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento do item 5.3 dos Acórdãos de nºs 174 e 175/2025/Antaq, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. dar por cumprido o disposto nos itens 5.3 dos Acórdãos de nºs 174 e 175/2025/Antaq; 5.2. aprovar o Manual de Procedimentos para Circularização e Bloqueio de Embarcações no Apoio Marítimo e disponibilizar no site da Antaq para acesso irrestrito aos regulados; e 5.3. arquivar os presentes autos. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral