PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10283.722695/2017-65 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 10240.720213/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. 4 - Processo nº: 10240.720583/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 11516.721475/2019-68 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721476/2019-11 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721477/2019-57 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721478/2019-00 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.721479/2019-46 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.721480/2019-71 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11516.721481/2019-15 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.721482/2019-60 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.721483/2019-12 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo nº: 16641.720013/2019-10 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16641.720014/2019-56 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16641.720021/2019-58 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16641.720022/2019-01 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 11080.726997/2018-32 - Recorrente: ANTONIO JOSE PRAGA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.727297/2018-65 - Recorrente: APARECIDA VALERIA SALVIANO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 20 - Processo nº: 17095.720503/2023-91 - Recorrente: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 21 - Processo nº: 15956.720193/2012-49 - Recorrente: FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15956.720194/2012-93 - Recorrente: FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 23 - Processo nº: 10935.720524/2012-75 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Embargante: ROBISSON EUGENIO DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 25 - Processo nº: 10166.729534/2014-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 26 - Processo nº: 14751.002740/2009-49 - Embargante: JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho