PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03/09/2026 a 04/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 11516.722914/2019-50 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.720048/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.720047/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 10665.731114/2019-53 - Recorrente: EDER DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.722357/2019-15 - Recorrente: ETIANE MARIA GONCALVES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 6 - Processo nº: 11634.720471/2017-54 - Recorrente: HELIO BONAFINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.720080/2018-11 - Recorrente: HELIO BONAFINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 12571.720006/2019-20 - Recorrente: NEI AMILTON MENARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13161.721591/2014-65 - Recorrente: OSWALDO PEREIRA DE BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 10 - Processo nº: 10166.722316/2013-40 - Recorrente: RAMUNILSON GOMES BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 11 - Processo nº: 13656.721569/2019-68 - Recorrente: SILVIA HELENA DE SOUZA JUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 12 - Processo nº: 13005.720385/2012-79 - Embargante: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho