PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 10640.723625/2019-80 - Recorrente: EDUARDO CARVALHO MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 19515.721061/2018-70 - Recorrente: LUIZ OTAVIO PATERNOSTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo nº: 13312.721268/2018-44 - Recorrente: ALKINDA SOARES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.721404/2020-17 - Recorrente: DANIEL MARIZ GUDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 5 - Processo nº: 15504.729893/2016-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IUS NATURA LTDA Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 15504.726495/2015-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.753811/2019-12 - Recorrente: JOSE BARACAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 11080.732473/2013-76 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 9 - Processo nº: 13896.723159/2019-29 - Recorrente: LUCAS FERREIRA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.724928/2019-13 - Recorrente: ESTER ASSUMPCAO MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.726855/2018-82 - Recorrente: LEONARDO NICOLUCI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.728252/2019-78 - Recorrente: PEDRO ODECIO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 13 - Processo nº: 15504.724818/2019-36 - Recorrente: CRISTIANO DE AVILA RAJAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 14 - Processo nº: 10140.723429/2015-12 - Recorrente: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 15 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 16 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 17 - Processo nº: 10283.723828/2023-69 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 18 - Processo nº: 10073.722151/2017-79 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10073.722149/2017-08 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 20 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Embargante: PAULO ROBERTO HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho