PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/09/2026 a 04/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 02/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 12448.905557/2017-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.913781/2020-20 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.720360/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.915425/2020-34 - Recorrente: METALKRAFT S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.900356/2010-09 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.983409/2020-01 - Recorrente: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.917242/2013-52 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.905617/2021-07 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.914511/2021-24 - Recorrente: GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.917187/2021-11 - Recorrente: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 10670.722697/2018-71 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.904500/2020-67 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11070.904790/2019-13 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13830.900683/2019-94 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13830.901922/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13909.720187/2019-06 - Recorrente: COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.979293/2019-63 - Recorrente: LOGICTEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 14090.720591/2018-15 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14090.720587/2018-57 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10805.727141/2020-13 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17095.721318/2024-02 - Recorrente: DROGARIA EMERICH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.909328/2021-58 - Recorrente: MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902728/2019-02 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10855.901860/2021-06 - Recorrente: NOVO INTERIOR COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13971.904731/2019-17 - Recorrente: PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10640.904815/2019-04 - Recorrente: SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.906167/2020-68 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18470.905512/2021-26 - Recorrente: W ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho