PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 1º/09/2026 a 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - RETORNOS DE PAUTA - LUCROS NO EXTERIOR - EMBARGOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 2 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 16561.720057/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2 - RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 8 - Processo nº: 16682.720764/2020-85 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 9 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 11 - Processo nº: 15746.721398/2021-16 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 12 - Processo nº: 16561.720146/2017-14 - Recorrentes: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GANHO DE CAPITAL - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 13 - Processo nº: 10600.720012/2020-09 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 14 - Processo nº: 16561.720077/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 16327.721346/2020-54 - Recorrentes: ERBE INCORPORADORA S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - RETORNOS DE PAUTA - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 17 - Processo nº: 16327.720978/2023-43 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 19 - Processo nº: 16682.721233/2023-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 20 - Processo nº: 10600.720069/2018-85 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 22 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5 - PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 23 - Processo nº: 13587.000197/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERMOMACAE S A 24 - Processo nº: 11080.919405/2012-39 - Recorrente: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.919404/2012-94 - Recorrente: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 10:00 HORAS TEMA 6 - MULTA ISOLADA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 26 - Processo nº: 10872.720217/2015-19 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho