PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 2 10880.900371/2022-01 3 a 28 DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10872.720321/2016-94 - Recorrente: A L 2006 SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.900371/2022-01 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 3 - Processo nº: 10880.908267/2022-56 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.908273/2022-11 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.908275/2022-01 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.908277/2022-91 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.908279/2022-81 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.908281/2022-50 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.908283/2022-49 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.908285/2022-38 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.908287/2022-27 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.914659/2022-54 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.914661/2022-23 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.914663/2022-12 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.914665/2022-10 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.914667/2022-09 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.914669/2022-90 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.958649/2022-21 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.961893/2022-71 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.961895/2022-60 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.967977/2022-18 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.967979/2022-15 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.991211/2021-73 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.991215/2021-51 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.991217/2021-41 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.993340/2022-87 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.999882/2021-82 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.999884/2021-71 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 29 - Processo nº: 10880.908271/2022-14 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 30 - Processo nº: 15586.720142/2019-49 - Recorrente: CARLOS ALBERTO SANCIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 31 - Processo nº: 10425.721422/2013-16 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10425.721421/2013-63 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10425.721425/2013-41 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10425.721423/2013-52 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10425.721424/2013-05 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 36 - Processo nº: 10740.720016/2019-41 - Recorrente: CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 37 - Processo nº: 11555.001229/2009-58 - Recorrente: FRIGORIFICO VALE DO RIO ACRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11555.001228/2009-11 - Recorrente: FRIGORIFICO VALE DO RIO ACRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 39 - Processo nº: 10480.723902/2019-34 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 40 - Processo nº: 10980.725303/2018-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GME AEROSPACE INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO S.A. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho