PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 03/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO 1 - Processo nº: 16682.903300/2011-11 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16062.720136/2017-00 - Recorrente: FREMAR COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.907588/2013-87 - Recorrente: LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720103/2014-88 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.006842/2019-21 - Recorrente: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.722400/2015-96 - Recorrente: S.PESSOA DISTRIBUIDOR IMPORT.E EXPORT.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 7 - Processo nº: 16682.901044/2013-90 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 8 - Processo nº: 10480.731926/2014-52 - Recorrente: CORREA RABELLO,COSTA & ASSOCIADOS -ADVOGADOS E CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10872.720032/2014-23 - Recorrente: CROMOS TINTAS GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.720830/2016-97 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA MKM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.721205/2012-01 - Recorrente: PLANER COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.721939/2014-95 - Recorrente: POSITIVO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10320.723308/2013-91 - Recorrente: PRINCESA DO MEARIM IND E COM DE SABOES E OLEOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902140/2013-55 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15586.720540/2014-51 - Recorrente: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.725725/2015-60 - Recorrente: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.721861/2014-42 - Recorrente: UPS SERVICOS -SOCIEDADE BRASILEIRA DE GESTAO EM ASSISTENCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10530.724976/2013-60 - Recorrente: ZEUS MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 19 - Processo nº: 10830.917621/2009-51 - Embargante: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.722700/2019-21 - Recorrente: PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.722254/2012-89 - Recorrente: PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.721911/2016-10 - Embargante: LIESS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.903432/2014-20 - Recorrente: CONSTRUTORA AGMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.900166/2015-70 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.900758/2015-91 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13864.720173/2014-33 - Recorrente: UNIDADE MOGIANA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.946042/2015-79 - Recorrente: ALLIED S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.946041/2015-24 - Recorrente: ALLIED S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho