PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/09/2026 a 04/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 3 18186.003292/2010-57 4 a 6 10 11080.724117/2010-36 11 DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 16707.006066/2004-28 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEOPOLDO DA CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720351/2017-57 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.003292/2010-57 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 4 - Processo nº: 18186.003290/2010-68 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18186.003291/2010-11 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.003293/2010-00 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 7 - Processo nº: 10845.001541/2007-51 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 8 - Processo nº: 18088.720166/2018-26 - Recorrente: EDISON FREIRE COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.720229/2018-25 - Recorrente: EDIVALDO PETERSON ANGELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.724117/2010-36 - Recorrente: ELEONOR ADELINA HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 11 - Processo nº: 11080.725829/2010-72 - Recorrente: ELEONOR ADELINA HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 12 - Processo nº: 18470.733149/2012-40 - Recorrente: ERICO DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.728761/2011-11 - Recorrente: HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.730027/2018-98 - Recorrente: LEONARDO MUSSI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 15 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.012068/2009-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARIA ESTEFNO MALUF e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 17 - Processo nº: 11234.720243/2021-73 - Recorrente: RISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.721824/2019-85 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.721731/2019-51 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10840.720854/2011-39 - Recorrente: SERGIO PASCHOAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.724889/2019-01 - Recorrente: SIDNEY ARAUJO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12571.720022/2019-12 - Recorrente: TEREZINHA HELENA DE GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho