PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 1 - Processo nº: 19613.720841/2021-90 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720654/2021-40 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.720651/2021-14 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13819.724364/2019-24 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19311.720052/2020-72 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.721738/2021-67 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10437.720540/2016-11 - Recorrente: DEBORA RIBEIRO BAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 8 - Processo nº: 15889.720012/2017-30 - Recorrente: RAIMUNDO ROMEU FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11610.011353/2009-10 - Recorrente: ROBERTA ZOCCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 10 - Processo nº: 10120.729301/2017-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 11 - Processo nº: 10950.728174/2018-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e M D COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho