PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 04/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10140.720611/2017-83 - Recorrente: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.721850/2023-98 - Recorrente: FOCUS CONTABILIDADE DE SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720041/2020-92 - Recorrente: PDV E-COMMERCE DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720013/2020-01 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18088.720195/2019-79 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13830.720996/2019-61 - Recorrente: STYLLO CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10920.723801/2015-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.724093/2015-28 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho