PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/09/2026 a 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 15504.725780/2018-38 - Recorrente: ALINE CHAVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.723131/2013-10 - Recorrente: CLAUDIO VASONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 10935.733195/2020-32 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.733188/2020-31 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 5 - Processo nº: 15586.720281/2018-91 - Recorrente: EDUARDO LUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 10510.727123/2019-11 - Recorrente: EDUARDO MENDONCA SODRE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10166.730978/2017-17 - Recorrente: JOSE JAYME MORAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 8 - Processo nº: 10830.726945/2017-92 - Recorrente: JOSE SIMOES DE SOUZA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 16095.720240/2012-02 - Recorrente: KAIJI INO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 10 - Processo nº: 15586.720286/2018-14 - Recorrente: MAYKEL GONCALVES SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.720261/2018-11 - Recorrente: THIAGO TOREZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 12 - Processo nº: 15586.720313/2019-30 - Recorrente: VIVIANE DE ARAUJO COUTINHO PAZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 13 - Processo nº: 12448.729099/2016-21 - Recorrente: VIVIANE TEPERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 14 - Processo nº: 11060.727159/2019-03 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15746.721492/2024-18 - Recorrente: WALDEMAR VICENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 16 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.723276/2016-19 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 20 - Processo nº: 15746.720952/2020-59 - Recorrente: ALPHA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10314.720211/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSAN S.A. Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 22 - Processo nº: 12154.720124/2020-92 - Recorrente: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23 - Processo nº: 10140.727684/2018-87 - Recorrente: GLADSON LUIZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 24 - Processo nº: 17227.722237/2023-98 - Recorrente: CONRADO PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho