PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10240.721770/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL SAMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10972.720001/2019-59 - Recorrente: JOAO HENRIQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.722103/2018-52 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.722396/2023-64 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 5 - Processo nº: 10850.725765/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 6 - Processo nº: 10580.724784/2020-97 - Recorrente: LUPO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.721404/2024-70 - Recorrente: MB MORUMBI RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10245.721357/2017-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MESSIAS GONCALVES GARCIA 9 - Processo nº: 12448.721814/2017-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 10 - Processo nº: 16327.720672/2022-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.720967/2018-04 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 12 - Processo nº: 16327.720579/2018-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.735905/2021-01 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA ADELAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15746.721755/2022-19 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 15 - Processo nº: 13888.726350/2020-65 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.723249/2018-38 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 10073.720331/2013-92 - Embargante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.721949/2015-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA 19 - Processo nº: 10073.721948/2015-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 20 - Processo nº: 10340.721485/2024-57 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 22 - Processo nº: 10280.722184/2020-79 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10280.722183/2020-24 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 24 - Processo nº: 19515.720661/2018-11 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho