PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 01/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 1 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 2 - Processo nº: 13136.720902/2021-13 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 3 - Processo nº: 10830.724717/2018-69 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720386/2018-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAPORE S.A. Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 5 - Processo nº: 10480.722345/2019-34 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 16004.720142/2019-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16004.720209/2011-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.722957/2017-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASA BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 13136.721164/2023-85 - Embargante: NILO GONCALVES SIMAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 10 - Processo nº: 10380.730705/2019-08 - Recorrente: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.730087/2018-15 - Recorrente: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 12 - Processo nº: 10437.720007/2023-70 - Recorrente: PEDRO BASILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.722333/2021-17 - Recorrente: EVANDRO BATISTA GIANEZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo nº: 10166.720170/2019-93 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.732402/2018-75 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.720171/2019-38 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho