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AtoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 8

ATO Nº 10.663, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 10.663, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53516.003982/2026-95: Outorgar à RADIO FM NORTE PIONEIRA LTDA, CNPJ nº 78.961.117/0001-29, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Jacarezinho/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente