DECISÃO SUROC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 486, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.105308/2026-85, decide: Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária 4669/12 concedido à empresa VIANA BRASIL TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.518.399/0001-50, para o tráfego bilateral entre Brasil e Uruguai. Art. 2º Revogar a DECISÃO SUROC Nº 220, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO