PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10680.978120/2024-41 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.978121/2024-96 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.907912/2021-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 4 - Processo nº: 10340.720371/2025-71 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.723187/2016-45 - Recorrente: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.734934/2024-88 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Luiz Gustavo Erthal Soares Silva Presidente da Turma