PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 11128.730001/2014-76 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.735109/2013-74 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.721359/2015-71 - Recorrente: VIVA VIDA PRODUTOS DE LAZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10811.720581/2013-31 - Recorrente: MESQUITA ELETRO ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 5 - Processo nº: 11030.720087/2012-46 - Recorrente: SUPERMERCADOS DIONISIO POSSER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.729202/2012-07 - Recorrente: TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.722589/2013-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.722199/2015-41 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10840.902668/2014-69 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11968.720240/2013-45 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.720790/2013-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10283.002322/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10283.001946/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.720803/2011-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12266.721319/2011-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10283.002528/2011-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho