PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 11128.720267/2012-49 - Recorrente: ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10814.721871/2013-72 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15444.720085/2020-56 - Recorrente: AZUL COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10821.000597/2009-29 - Recorrente: FREE SHIPPING-AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10907.000311/2010-07 - Recorrente: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13231.000059/2010-14 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10821.000598/2009-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12689.000101/2009-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.722655/2009-33 - Recorrente: WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.723298/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14098.720067/2013-60 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12689.720410/2011-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12689.000280/2011-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10283.007071/2010-48 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12585.000001/2015-02 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11968.000151/2010-36 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10280.721964/2010-20 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho