PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 10814.728714/2015-50 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11836.720020/2015-89 - Recorrente: ATLAS AIR INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12266.720650/2013-66 - Recorrente: BATISTA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10611.721746/2012-68 - Recorrente: BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10477.720016/2016-65 - Recorrente: CICERO ANTONIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.724797/2021-00 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.724790/2021-80 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.902177/2015-35 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11829.720053/2015-18 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.721861/2017-46 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.900630/2014-19 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.900631/2014-63 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12689.722169/2013-34 - Recorrente: TPC LOGISTICA NORDESTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.904035/2010-14 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15165.723020/2012-99 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 16 - Processo nº: 10875.722012/2016-29 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12466.720454/2016-88 - Recorrente: FULL COMEX TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11836.720018/2015-18 - Recorrente: LINEA AEREA CARGUERA DE COLOMBIA S.A. SUCURSAL BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11836.720031/2015-69 - Recorrente: MARTINAIR HOLLAND N.V. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10811.720431/2015-90 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.722552/2015-64 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 22 - Processo nº: 11836.720122/2013-32 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.731899/2013-37 - Recorrente: ADEMAR PEDRO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11836.720124/2013-21 - Recorrente: CIELOS DEL PERU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10120.720133/2018-21 - Recorrente: GIGATRADE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho