EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 291/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 291/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE SOCIAL DO NORDESTE VISANDO APLICAÇÃO DE CRÉDITO HABITAÇÃO. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Médio São Francisco, o Senhor José Cláudio da Silva, nomeado pela Portaria de Pessoal INCRA Nº 423, de 17/10/2024, publicada no DOU em 18/10/2024, brasileiro, portador do RG 3.***.*34 SDS/PE e do CPF/MF ***. 794.814-**, no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE SOCIAL DO NORDESTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.186.541/0001-07, com sede na Av. Paulo Afonso, 430 - Andar 1, Alto da Maravilha, Juazeiro BA, CEP 48900-397, doravante denominada IDIS, neste ato representada por seu Diretor, Senhor Railton de Oliveira Coelho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *260352*** SSP/BA e do CPF nº ***.460.285-**:RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 54000.083120/2026-19 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Médio São Francisco, conforme plano de trabalho. Data de assinatura: 17/08/2026. Signatários: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional e Railton de Oliveira Coelho, Diretor do IDIS.