EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2026 - CGREC/PARCOB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2026 - CGREC/PARCOB O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Programa/ Convênio Pendência - Ofício SEI Programa/Projeto Unidade LUCIANO MACHADO DA SILVA XXX.025.516-XX EX - PREFEITO PREF MUN DE MANHUMIRIM MG TERMO DE COMPROMISSO Nº201300327 INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO 5678365 TERMO DE COMPROMISSO CGREC/PARCOB GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CÉSAR XXX.794.564-XX EX - PREFEITO PREF MUN DE BONITO PE TERMO DE COMPROMISSO Nº201600382 INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO 5634844 TERMO DE COMPROMISSO CGREC/PARCOB MARCIO DIAS PONTES XXX.266.303-XX EX - PREFEITO PREF MUN DE SÃO FÉLIX DE BALSAS MA MP 815/2017 INTIMAÇÃO DE DECISÃO E OPORTUNIDADE DE RECURSO 5349355 MP 815/2017 CGREC/PARCOB O FNDE INTIMA os senhores Luciano Machado da Silva; Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César e Márcio Dias Pontes a apresentarem RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS. JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito