Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 70
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.034340/2026-85;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, CNPJ n°: ***34.074/0001-**;
OBJETO: Ilha Cabral, município de Aguiarnópolis/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 33.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 403.898,49;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2026 a 02/08/2026 (29 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.301,52 (mil trezentos e um reais e cinquenta e dois centavos);
DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.