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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 4

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETALDA da DDA/SFA-PR, no uso das atribuições previstas no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, NOTIFICA E CONVOCA O(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA EMPRESA EXPURGO PARANÁ TRATAMENTO TÉRMICO LTDA', 'CNPJ 30.294.770/0001-55', a comparecer pessoalmente, ou através de representante legal constituído à sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (41) 3361-4000; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: 'ssv-pr-tratamentos@agro.gov.br'; para tomar ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.006752/2022-81, que trata o Auto de Infração nº 001/1321/PR/2022 de 19/05/2022. Em 5 de agosto de 2026 MARCELO BRESSAN