Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 70
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.045505/2024-82
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA - CPF: xxx.104.484-xx
OBJETO: Imóvel situado na Rua Ministro Francisco Fausto, s/n, Pirangi do Sul, Nísia Floresta, cadastrado sob RIP nº 1763 0100846-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 68,92 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.882,60
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2026, Arquivo SEI nº 63563770.