EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003989/2026-54 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: A Toka Utilidades LTDA, inscrita sob CNPJ ***00.683/0001-** OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, Edf. Farol Praia Center, nº 10, Barra, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 237,70 m² FINALIDADE: Realização do evento "Camarote 2026 - Camarote traz os Montes", de natureza cultural FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 17/02/2026 (17 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.646,45 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/08/26.