EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 020/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA; CNPJ: 15.267.097/0001-70; OBJETO: a) reajuste de 5% sobre o valor unitário da lauda, com efeitos financeiros a partir de 23/09/2025; e b) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 40, XI; Lei n. 10.192/2011, arts. 2º e 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima do contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 20/2022; PROCESSO N.: 0000697-24.2022.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026; VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 22/09/2027; VALOR DO ADITIVO: R$ 30.540,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC-168312; E.D.: 33.90.39.05, 33.90.36.06; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CARLOS EDUARDO CHIBA - Sócio Administrador/Tikinet Edição Ltda.