EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 08020.007089/2026-56. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO SENASP/MJSP Nº 7/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O INSTITUTO SOU DA PAZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Estabelecer a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o Instituto Sou da Paz, visando ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, diagnósticos, intercâmbio de conhecimentos e formulação de propostas técnicas destinadas ao aperfeiçoamento, à qualificação e à evolução do Banco Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), do Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e do Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), enquanto componentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e CAROLINA DE MATTOS RICARDO, Diretora Executiva do Instituto SOU DA PAZ. Data da assinatura: 17/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726/2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.