AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Processo Adm. Nº 40/2026 O Prefeito Municipal de Jacuizinho/RS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no poder de autotutela da Administração Pública e nos artigos 54, § 1º, e 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 003/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a construção de 10 (dez) Unidades Habitacionais no Município de Jacuizinho/RS. MOTIVO: A anulação decorre da constatação de vício insanável de ilegalidade, consistente na ausência de publicação do extrato do edital em Diário Oficial, em ofensa ao princípio da publicidade. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal. Jacuizinho/RS, 14 de agosto de 2026 DINIZ JOSÉ FERNANDES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Processo Licitatório Nº102/2026 O MUNICÍPIO DE JACUIZINHO, CNPJ Nº 04.217.901/0001-90, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Edital de Licitação Nº043/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS. Sessão Pública para Proposta e documentação as 09h do dia 24 de setembro de 2026 no portal de compras públicas. Cópia do Edital e seus anexos poderão ser acessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou no site www.jacuizinho.rs.gov.br. Maiores informações pelo fone +55 55 93618-1234, horário de atendimento das 08h às 12h e das 13h às 17h. Jacuizinho/RS, 13 de agosto de 2026 DINIZ JOSÉ FERNANDES Prefeito